direito de resposta: o TRE-SP concedeu a Tarcísio de Freitas a retratação após vídeo da campanha de Fernando Haddad que o associou ao Banco Master. A corte determinou remoção do material e publicação da resposta nos mesmos canais, com multa em caso de descumprimento.
Decisão do TRE-SP: remoção do vídeo, direito de resposta, multa e prazos determinados
direito de resposta concedido pelo TRE-SP exige a remoção do vídeo alvo da ação.
O que foi decidido
O tribunal ordenou a retirada imediata do material das redes e plataformas. Também determinou a publicação da retratação nos mesmos canais usados pelo vídeo original. A resposta deve ter destaque semelhante e ser divulgada pelo mesmo tempo ou segundo a determinação do TRE-SP.
Multa e prazos
O acórdão prevê multa em caso de descumprimento, para forçar a obediência à decisão. O valor exato e os prazos foram fixados na decisão judicial. O não cumprimento pode gerar sanções adicionais conforme a legislação eleitoral.
Como cumprir a ordem
Remova o vídeo de todas as contas oficiais e páginas onde ele foi publicado. Publique a retratação no mesmo formato, com link e alcance semelhantes. Guarde comprovantes de remoção e da nova publicação para eventual fiscalização.
O que significa “direito de resposta”
É o direito de corrigir informação que cause dano à imagem ou reputação. Na prática, a parte ofendida tem chance de se manifestar com visibilidade similar à peça original. Esse mecanismo busca equilibrar a comunicação durante campanhas e proteger a honra dos envolvidos.
Conclusão
direito de resposta determinado pelo TRE-SP reforça a necessidade de correção rápida. A decisão exige remoção do vídeo e publicação da retratação nos mesmos canais. Há multa e prazos claros para garantir o cumprimento.
Quem for notificado deve agir com rapidez e registrar todas as providências. Guarde comprovantes de remoção e da nova publicação para evitar problemas legais. O mecanismo busca equilibrar a comunicação e proteger a honra dos envolvidos.
Fonte: Poder360.com.br
